Problemas com a Justica

Problemas com a Justiça

Morar fora do Brasil pode ser um transtorno, contudo existem formas de resolver quase todos os problemas legais e policiais que voces venham a encontrar no Canadá.

Em primeiro lugar vale salientar que o sistema legal canadense é conhecido como “Common Law”, totalmente diferente do sistema brasileiro que advém do Direito Romano, aqui no Canadá conhecido como “Lei Civil”.

Se voce for abordado por um policial saiba que voce tem direitos e nenhum policial pode impedi-lo de usá-los. É interessante se manter atualizado sobre o dia-a-dia da sociedade canadense.

O direito comercial é muito forte no Canadá, por isso, sugiro que todos os contratos firmados sejam no modalidade escrita, a mais fácil de ser provada. O contrato verbal também é válido, porém, para ser provado faz-se necessário a presença de testemunhas ou uma aquiescência comum entre as partes (algo pré-existente).

No direito de família, a mulher, a criança e o idoso tem em seu favor muitos direitos e devem sempre ser respeitados não importando os fatos pertinentes. Animais domésticos e silvestres também são protegidos pela legislação canadense. O mesmo vale para qualquer lixo jogado nas ruas, a multa é de no mínimo C$500.00 (quinhentos dólares).

Para os fumantes existe uma lei muita severa que os proíbem de fumar em ambientes fechados, em carros destinados ao transporte de pessoas (ex. carros das companhias de construção que levam e trazem os empregados – é proibido fumar nesses carros).

Se voce for recém-chegado e seus documentos não estão em ordem, é melhor voce buscar os consulado brasileiro e regularizar seus documentos o quanto antes. Para voltar ao Brasil, voce não precisa do passaporte, basta o seu documento pessoal emitido por um órgão brasileiro.

Se voce está enfrentando problemas legais, o Tribunal de Pequenas Causas pode ser a solução mais rápida e menos custosa para processos de até C$ 25,000.00 (vinte e cinco mil dólares). Não é necessário ter advogado ou qualquer representante legal, mas a meu ver sempre é de bom tom estar acompanhando de alguém que conheça o sistema jurídico canadense.

Existem várias formas para se conseguir crédito no Canadá, procure um conselheiro financeiro (financial advisor) que lhe explicará as melhores formas de conseguir um financiamento para a casa própria ou para um carro, linhas de crédito e cartões de crédito.

Finalizando, gostaria de parabenizar a todos os brasileiros que vem ajudando a nossa comunidade a ser tão rica e especial, afinal sem voces não teríamos esse brilho e respeito na sociedade canadense. Um forte abraço.

Para quaisquer dúvidas ou sugestões, por favor encaminhem um e-mail para nlisboa@pacelawfirm.com.

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