Como abrir empresa estrangeira no Brasil

Como abrir empresa estrangeira no Brasil

Abrir empresas com sócios estrangeiros é uma das coisas que mais faço. Já escrevi sobre o assunto várias vezes, mas acho que faltava um post mais simplificado. A pergunta de um leitor me deu a oportunidade de corrigir isso. Segue:

 

Moro na Argentina e trabalho em uma empresa na Argentina que hoje tem como objetivo expandir para o Brasil, inclusive minha função é vendas para o Brasil. Os sócios estão buscando a melhor maneira de poder faturar no Brasil assim que “sair” o primeiro cliente. O tramite é simples realmente? Até agora fomos informados que o necessário a princípio seria os dois sócios extrangeiros tirarem seus CPF’s, depois a nomeação de um representante brasileiro e o resto ficaria por conta da empresa de contabilidade, não é necessário traduzir com um tradutor juramentado o instituto da empresa nem nada do tipo? É necessario apresentar ou pedir algum tipo de autorização ao governo brasileiro?

 

RESPOSTA:

Caro Daniel, A empresa Argentina pode exportar para o Brasil a fim de atender os primeiros clientes. Não é necessário abrir uma empresa aqui. Contudo, se vocês realmente desejam abrir uma empresa no Brasil, então o procedimento que você descreve está bem próximo da realidade. Eu acrescentaria que:

  1. É possível abrir a empresa no Brasil com dois sócios estrangeiros, ou com um sócio estrangeiro e um sócio brasileiro, e mesmo somente com um sócio, seja ele estrangeiro ou brasileiro. Mas eu recomendo que se utilizem dois sócios, pois a sociedade de apenas um sócio tem exigência de capital mínimo. A sociedade com dois sócios não tem exigência de capital mínimo;

  2. O CPF pode ser conseguido na Argentina mesmo (veja meu post sobre CPF para estrangeiros). No caso de sócios pessoas jurídicas estrangeiras, é necessário obter um CNPJ. Mas isso é um pouco mais difícil, e recomendo que você busque ajuda especializada;

  3. O representante no Brasil deve ter poderes para receber citação, e a procuração deve ser notarizada no exterior e depois legalizada no consulado Brasileiro com jurisdição sobre aquele país;

  4. Para abrir a empresa, é necessário que um advogado redija o contrato social (não é só uma sugestão. É obrigatório). A empresa de contabilidade cuida da parte burocrática;

  5. Se os sócios estrangeiros forem pessoas jurídicas, será necessário traduzir o contrato social da empresa investidora para o português, com tradução juramentada. Isso é feito no Brasil. Em regra, também é preciso notarizar o contrato social do investidor perante os órgãos estrangeiros e legalizá-lo (consularizá-lo) no consulado brasileiro do país de origem;

OBS: Existem alguns acordos dentro do Mercosul para a simplificação do reconhecimento de documentos, mas de cabeçan não tenho certeza se eles se aplicam a este caso.

  1. Para a abertura de nova empresa, não é necessário autorização do governo. A autorização seria necessária se vocês quisessem abrir uma filial, mas eu não recomendo que isso seja feito;

  2. Finalmente, depois de aberta a empresa é preciso abrir uma conta bancária para receber o investimento e, no máximo dentro de 30 dias da recepção, registrar os valores perante o Banco Central. O registro é obrigatório, sob pena de multa;

  3. Não incidem impostos para enviar o investimento estrangeiro do exterior para o Brasil, exceto pelo IOF (que, em geral, é baixo. 0,38% ou coisa assim. Mas ele está sujeito a alterações sem aviso).

 

Fique à vontade para me escrever (nlisboa@brxgroup.ca) ou ligue para 416-560-1464 (Toronto) e (11) 4040-4423 (Brasil). Representamos clientes em todo o Canadá e internacionalmente, Visite e clique em curtir na nossa página no Facebook https://www.facebook.com/InvestorServicesAndImmigration.

 

Boa sorte!

 

OBS: Os posts são meramente informativos. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado.

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